Assessoria de Comunicação – SINDAFIS
Lei Complementar nº 566/2026 consolida etapa acompanhada pelo SINDAFIS desde 2024; solenidade destacou participação da categoria, atuação da presidente Jaqueline Tessari Brito e interlocução entre Executivo e Legislativo
Uma caminhada iniciada ainda em 2024 alcançou uma etapa importante nesta sexta-feira (25), com a sanção da Lei Complementar nº 566, de 25 de setembro de 2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 454/2022 e reestrutura o Plano de Cargos e Carreira da Auditoria Fiscal de Mobilidade Urbana de Campo Grande.
A solenidade de sanção foi realizada na Prefeitura de Campo Grande, com a presença da presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Campo Grande (SINDAFIS), Jaqueline Tessari Brito, de Auditores Fiscais de Mobilidade Urbana, representantes da administração municipal e vereadores.
A mudança teve origem em uma demanda apresentada e acompanhada pelo SINDAFIS e pela categoria. Antes da aprovação legislativa, o tema passou por uma série de reuniões e discussões técnicas. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1.050/2026, que alterou a LC nº 454/2022 e reorganizou a estrutura da carreira. A própria tramitação pública registrou que a proposta decorreu de demanda apresentada pelo sindicato.
Tratativas começaram em 2024
Durante a cerimônia, Jaqueline destacou que o resultado é consequência de um processo construído ao longo de aproximadamente dois anos, envolvendo servidores, sindicato e diferentes setores da administração municipal.
“Desde 2024 começamos as tratativas. Ponderamos, conversamos e discutimos. Nem todas as conversas foram fáceis, mas conseguimos convergir em um objetivo que fosse bom para o município e também para aquilo que a carreira almejava”, afirmou a presidente.
O histórico institucional do SINDAFIS registra diferentes etapas dessa construção. Em 2026, a entidade participou de reuniões na administração municipal para tratar do plano de cargos, levou a pauta ao Legislativo e buscou diálogo também junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Para Jaqueline, a atuação sindical não esteve restrita à defesa funcional dos servidores, mas também à busca por uma estrutura de carreira capaz de contribuir para a qualidade do serviço prestado à população.
“Esse desempenho das nossas atribuições não é para a prefeita, não é para mim, não é para o Carlão. É para a nossa cidade. Campo Grande é a nossa casa e queremos a nossa casa bem organizada. No que o sindicato puder contribuir também com a gestão e com a sociedade, estaremos à disposição”, ressaltou.
A presidente lembrou ainda que o SINDAFIS representa quatro carreiras da Auditoria Fiscal de Atividades Urbanas: Mobilidade Urbana, Vigilância Sanitária, Cadastro e Urbanismo e Meio Ambiente, destacando a importância dos servidores dessas áreas para o funcionamento e organização do município.
Nova estrutura da carreira
A legislação reorganiza a carreira com os cargos de Auditor Fiscal de Mobilidade Urbana I e Auditor Fiscal de Mobilidade Urbana II. O cargo de Auditor I passa a integrar quadro em extinção, enquanto o novo cargo de Auditor II terá ingresso por concurso público, com requisito de nível superior e formação específica prevista na estrutura da carreira. A criação dos novos postos ocorrerá de maneira gradual, vinculada às vacâncias do quadro atual.
Segundo a proposta encaminhada pelo Executivo durante a tramitação, a reorganização foi estruturada sem impacto adicional nas despesas com pessoal.
O SINDAFIS tem defendido que essa transição seja compreendida como parte de um processo de modernização e qualificação da carreira, preservando os atuais servidores e estabelecendo uma nova configuração para os futuros ingressantes.
Prefeita reconhece persistência da categoria
Durante o ato de sanção, a prefeita Adriane Lopes reconheceu publicamente a atuação da presidente do SINDAFIS e a persistência da categoria durante as tratativas.
“Quero cumprimentar a Jaqueline e agradecê-la pela insistência, pela corrida atrás de um direito de uma categoria importante. Você não desistiu, nós também não desistimos. As dificuldades são muitas, mas a gente sempre busca o melhor”, declarou a prefeita.
Adriane classificou a sanção como um passo importante para a carreira e atribuiu o resultado ao processo de diálogo construído entre os envolvidos.
“Os Auditores Fiscais de Mobilidade Urbana de Campo Grande estão dando um passo muito importante para a carreira. E isso se deve a uma construção positiva”, afirmou.
Segundo a prefeita, a nova legislação representa avanços para a carreira e busca proporcionar maior segurança jurídica aos servidores.
Interlocução com o Legislativo
A presidente Jaqueline também reconheceu a participação do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, na interlocução institucional durante o andamento da pauta.
“Quero agradecer ao vereador Carlão, que intermediou, se sensibilizou com o projeto e ajudou a trazer essa pauta para a administração”, destacou.
A participação do parlamentar também foi ressaltada pela prefeita durante a solenidade. Adriane relatou que Carlão acompanhou frequentemente a tramitação da proposta junto ao Executivo e trabalhou, na Câmara Municipal, pela apreciação da matéria.
“Foi uma construção. Na Câmara Municipal, um projeto desse precisa de um trabalho intenso de quem está lá para defender as categorias. Isso o Carlão fez, convidando os pares a participarem da votação e fazendo com que esse projeto tivesse a validação da Câmara Municipal”, afirmou a prefeita.
A Câmara aprovou anteriormente o PLC nº 1.050/2026, encaminhado pelo Executivo, que deu origem à alteração agora sancionada.
Uma construção da categoria
Para o SINDAFIS, a sanção encerra uma etapa importante, mas também registra uma trajetória que envolveu participação direta dos Auditores Fiscais de Mobilidade Urbana.
Ao longo das tratativas, representantes da carreira acompanharam reuniões, apresentaram demandas e contribuíram para as discussões técnicas que antecederam o envio da proposta ao Legislativo.
Jaqueline destacou que o objetivo foi buscar uma solução que conciliasse os interesses da carreira, a responsabilidade administrativa do município e a continuidade dos serviços prestados à sociedade.
A prefeita também direcionou sua fala aos servidores e ressaltou a responsabilidade decorrente dessa nova etapa.
“Campo Grande espera que vocês continuem servindo a nossa cidade com qualidade, com segurança e trazendo aquilo que as pessoas esperam de cada um de vocês”, afirmou Adriane.
Com a sanção, o SINDAFIS reforça que seguirá acompanhando a implementação da nova legislação e os próximos atos relacionados à carreira.
Assessoria de Comunicação – SINDAFIS